segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Resultado do Julgamento da ADIN sobre as Fundações de Sapucaia

  Ocorreu hoje o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre as fundações de Sapucaia do Sul. 

  Como resultado do julgamento, foi votado por unanimidade a inconstitucionalidade da fundação publica de direito privado de sapucaia. 

  Este julgamento é inédito no Brasil.




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