sexta-feira, 28 de junho de 2013

GREVE DO DIA 01 DE JULHO – ORIENTAÇÃO DO Sindisaúde Vale dos Sinos


   Trabalhadores em Serviço de Saúde do Vale dos Sinos, orientação referente à GREVE DO DIA 01 DE JULHO – Orientação do Sindisaúde Vale dos Sinos



   Cumpre ao Sindisaúde Vale dos Sinos, informar e orientar os profissionais em estabelecimento de saúde do Vale dos Sinos, Base Esteio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo, de que a decretação de greve obedece preceitos legais e trâmites que devem ser integralmente observados, sob pena de ilegalidade, tais como: ser convocada por entidade sindical legalmente constituída, ser aprovada em assembleia da categoria, etc. Assim, esta greve geral, chamada para o dia 01/07/2013, não tem qualquer amparo legal e o Sindisaúde Vale dos Sinos não se responsabilizará por qualquer ônus advindo da adesão dos profissionais a esta greve que NÃO ESTA SENDO CHAMADA PELAS ENTIDADES SINDICAIS.
   Estão previstas atividades por parte do Sindicato, porém serão estas devidamente oficializadas de acordo com as determinações legais.

   Certos de haver esclarecido.

   Sindisaúde Vale dos Sinos

   Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Vale dos Sinos - Base Esteio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo

terça-feira, 25 de junho de 2013

Nota de Repúdio contra a Administração de São Leopoldo


   O Sindisaúde Vale Do Sinos vem publicamente mostrar o descontentamento da categoria com a administração de São Leopoldo, pelo descaso com os trabalhadores em serviço de saúde do município, este ano não ocorreram negociações de pautas especificas devido ao fato da atual administração buscar desculpas infundadas, utilizando da morosidade e sem resolutividade alguma para com as demandas da classe.

   O sindicato fez ato com a categoria na sessão da câmara, que resultou na reabertura da mesa de negociações, apesar disso a administração manteve-se inerte e alheia as demandas, contrariando a lei municipal nº7440/11, no artigo 11, que institui a Implementação da Mesa de Negociação Permanente do SUS.

   A categoria tem demandas como revisão do Plano de Cargos Carreiras e Salários, Jornada de 30 horas, Implementação de Unidade de Saúde do Trabalhador, Comissão Multidisciplinar pelo Fim do Assédio Moral, entre outras reivindicações legitimas retiradas em assembleias, e que nem ao menos foram discutidas.

   Agora a noticia de que será mais uma vez dado aumento diferenciado de 42,7% para a categoria médica, entendemos que é justa a luta de toda a categoria e que é valida a busca por valorização e condições de trabalho, mas ao mesmo tempo é inconcebível que somente uma categoria seja contemplada, saúde não se faz somente com médicos, todos são importantes e fazem parte da equipe. 

   As reivindicações dos profissionais da saúde vão além de somente aumento salarial, queremos condições de trabalho, dignidade e valorização profissional, o que não esta ocorrendo.

   Agora entende-se porque algumas entidades calaram-se e consentiram ficar sem aumento salarial neste ano, as crescentes manifestações sociais no país demonstram que o povo acordou e que não quer ser massa de manobra apenas, queremos o cumprimento das propostas de campanha aonde o senhor prefeito se comprometeu em implementar as 30 horas semanais e priorizar a saúde, priorizar a saúde não é tratar bem somente a sua classe, a saúde é um todo, e todos tem direitos iguais!

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segunda-feira, 24 de junho de 2013

11º Congresso dos Trabalhadores em Serviço de Saúde em Pelotas

   No dia 21 de junho de 2013 ocorreu uma Plenária Pública Sobre Jornada de Trabalho e Saúde do Trabalhador de Pelotas.   O evento foi  realizado com o apoio do Sindisaúde de Pelotas e região, cujos presidente e o vice-presidente do, José Luciano Viégas e Paulo Luis Soares da Silva, também acompanharam as agendas. Entre outros temas, foi discutido a jornada de 30 horas para a Enfermagem e condições de trabalho para a categoria. 

   O Presidente  e a Diretoria do Sindisaúde Vale dos Sinos esteve presente na plenária.
   No evento, o parlamentar anunciou a criação de uma Frente Parlamentar das 30 Horas na Câmara Municipal de Pelotas. Segundo o parlamentar, a enfermagem é responsável por cerca de 80% dos procedimentos junto aos pacientes.

   Como resultado da marcha reivindicando a aprovação do Projeto de Lei 2295/00, que prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, realizada no dia 09 de abril em Brasília, o Ministério da Saúde reativou o Grupo de Trabalho de viabilidade das 30 Horas. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, na abertura da Plenária. Ele advertiu, no entanto que, após a realização de três reuniões, foi o único segmento que cedeu foi o dos trabalhadores, aceitando a possibilidade de implantação das 30 Horas de forma gradativa. 

   Compareceram também ao evento trabalhadores da saúde de Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Porto Alegre e Região metropolitana, Santa Rosa, Santiago, Sant’Anna do Livramento, São Borja, São Gabriel, Vale dos Sinos e Uruguaiana.

   O principal objetivo das plenárias é de levar o debate em torno do assunto para as diversas regiões do Rio Grande do Sul e de buscar o engajamento dos trabalhadores da enfermagem na luta pela regulamentação das 30 Horas, fundamental para a valorização da maior categoria da saúde.




quarta-feira, 19 de junho de 2013

FGTS - Multa de Rescisão

   O FGTS é uma poupança aberta pela empresa no nome do trabalhador que funciona como uma garantia para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Os valores do FGTS pertencem exclusivamente ao trabalhador e, em algumas situações especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador tenha deixado o emprego, como: extinção da empresa, aposentadoria, aquisição de residência, doenças graves, etc.

   Quando ocorre rescisão de contrato, a multa do FGTS é 40% sobre o valor, e deve ser pago na rescisão do contrato para o empregado.

   O artigo 22 da lei 8.036/90 prevê que o empregador que não realizar os depósitos citados acima no seu devido prazo responderá pela incidência de multa, uma TR (Taxa Referencial) sobre o valor, que será cobrada referente aos dias de atraso.

   Como proceder:

   Em caso de demissão sem justa causa: Apresentar Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho devidamente homologado pelo sindicato da categoria profissional.

   Em caso de demissão com justa causa: O trabalhador somente terá direto de saque passados 3 anos da demissão e desde que o mesmo não contraia nenhum vínculo trabalhista celetista. Ou seja, deverá passar por um período de três anos fora do regime do FGTS. Além disso, após completar os três anos, o trabalhador deverá procurar a Caixa Econômica Federal somente a partir do mês de seu próximo aniversário.

 Em caso de dúvidas, procure o sindicato!



quarta-feira, 12 de junho de 2013

6º Congresso da CNTSS/CUT

   O 6º Congresso Nacional da CNTSS/CUT ocorreu do dia 27 ao dia 31 de maio de 2013. Cerca de 180 sindicatos das categorias que compõem o Ramo da Seguridade Social dos setores público e privado - estavam representados neste Congresso. O Sindisaúde Vale dos Sinos foi representado por Cláudia Dorneles.

 O Congresso teve em sua agenda temas, como: 
  • A Seguridade Social na Perspectiva do Desenvolvimento do Brasil;
  • Análise da Conjuntura Nacional e Internacional; 
  • Previdência Social e os Trabalhadores;
  • Força de Trabalho na Seguridade Social;
  • Gestão e as relações de trabalho na Seguridade Social.
   O evento foi realizado na capital paulista, onde 380 delegados escolheram Sandro Alex de Oliveira Cezar (da categoria dos Agentes de Saúde e Endemias da Funasa e integrante do Sintsaúde RJ) para a presidência da entidade que terá outra gaúcha, Cláudia da Silva Santos (Sindicato dos Enfermeiros do RS) na Tesouraria. 

   Everaldo de Almeida Paré, que é presidente do SINDISAÚDE de Alegrete e também diretor da FESSERS, foi eleito para a suplência na diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) no dia 27 de maio, durante a realização do 6º Congresso Nacional da entidade.

   A nova diretoria da entidade, composta por 44 membros, foi eleita para o mandato de 2013/2016 e a sua posse ocorreu em solenidade realizada logo após a aclamação do resultado.

   Maria Aparecida Faria, é a presidente da gestão anterior, e considerou o 6º Congresso Nacional da CNTSS/CUT um momento rico de discussão para a categoria. Foi uma agenda com palestras e conferências que abordaram temas importantes para as lutas desenvolvidas até agora. A Seguridade Social tem um peso muito significativo dentro da estrutura social. As várias políticas públicas desenvolvidas em todo o país permitem agregar desenvolvimento econômico e social.

“Reunir cerca de 380 delegados de todo os estados do país para debater e propor políticas que valorizem os trabalhadores da seguridade social e que tragam mais qualidade ao atendimento prestado aos usuários do sistema, é, sem dúvida nenhuma, um momento muito importante de organização da classe trabalhadora. Também vejo que este Congresso acontece num momento em que a Confederação completa 18 anos de criação e demonstra de forma clara e inequívoca o amadurecimento de sua organização e de seu poder de mobilização” 
Maria Aparecia Faria - Presidente da gestão anterior



Agenda do Congresso
28/05 - foi apresentada uma Análise de Conjuntura Nacional e Internacional a partir da exposição de Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, economista e professor livre docente da Unicamp. 
   Após, aconteceu a Conferência: “A Seguridade Social na perspectiva do desenvolvimento do Brasil”. Trabalhou o tema o doutor em Economia, professor do IE/UNICAMP e Pesquisador do CESIT/UNICAMP, Eduardo Fagnani.
   À tarde, o painel “A Previdência Social e os trabalhadores” foi apresentado por Milko Matijascic, assessor técnico da presidência do IPEA; Elisete Berchiol da Silva Wai, secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social; Ângelo D´Agostini Jr, diretor do Sindsaúde-SP e do PrevSP.
   No segundo painel do dia: “A Força de Trabalho na Seguridade Social”, com as exposições de Maria Helena Machado, pesquisadora titular do DAPS e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde – NERHUS; e representante do Ministério do Desenvolvimento Social.

29/05 - painel “A gestão e as relações de trabalho na Seguridade Social”, com a exposição de Sergio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O ciclo de mesas temáticas proposto pela coordenação do Congresso terminou neste dia e foi dado início ao processo de avaliação das ações e políticas desenvolvidas nos últimos anos, assim como debateram propostas a serem implementadas nos próximos períodos.

30/05 - aprovação do Plano de Lutas da categoria e a eleição da nova Direção para o triênio de 2013 a 2016.