sábado, 28 de março de 2020

Em defesa da vida: Sindisaúde Vale dos Sinos e outros sindicatos ingressarão com ação para suspender imediatamente campanha do governo que incentiva o fim do isolamento


É um tremendo contra-senso que se gaste 4,8 milhões em uma campanha publicitária que não foi licitada, aproveitando a situação de calamidade em decorrência do vírus, para prestar um desserviço e estimular a população a ir contra o que todas as autoridades e países do mundo estão fazendo (isolamento social) e voltar às atividades comerciais normais. 

Diante deste cenário, o Sindisaúde Vale dos Sinos/RS, Sintrajufe/RS, o Cpers/Sindicato e o Sindbancários ingressarão com uma série de ações judiciais pela suspensão imediata da campanha em que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) defende o isolamento vertical durante a pandemia do coronavírus. Tratada como emergencial, e por isso sem licitação, a campanha “O Brasil não pode parar” tem custo estimado em R$ 4,8 milhões e pode significar a morte de milhares de brasileiras e brasileiros.

A campanha, cuja peça principal é um vídeo, tem previsão de lançamento sábado, mas já circula em redes sociais e grupos de mensagens de apoiadores do governo. Em pronunciamento em rede nacional, no dia 24, Bolsonaro havia defendido essa posição, o que contraria órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS), infectologistas de todo o mundo e até o próprio Ministério da Saúde. Nesta semana, verdadeiras carreatas da morte em diversas cidades, entre elas Porto Alegre, endossaram essas manifestações, colocando o “mercado” acima da vida e várias vidas em risco.

O Sindisaúde Vale dos Sinos reforça que os trabalhadores da saúde e toda a população estão correndo muitos riscos ante esta pandemia, e principalmente se forem liberadas as atividade. Se houver um relaxamento do isolamento, a contaminação será catastrófica, aumentando vertiginosamente o número de mortes, trazendo colapso e esgotamento do serviço de saúde e o caos social. Segundo o presidente do Sindicato Andrei Rex, "nossa missão maior é preservar os trabalhadores da saúde, pois são eles os primeiros a serem expostos a esta terrível doença. Desde o início da pandemia, o Sindicato vem cobrando condições de trabalho, EPIs, contratação de mais profissionais para suprir a demanda desta situação que estamos enfrentando."

Em meio à pandemia, não há como voltar à “normalidade”. O isolamento vertical considera que devem ficar em casa apenas as pessoas dos grupos de risco, como idosos e portadores de doenças respiratórias. No entanto, pessoas fora desses grupos, mesmo sem adoecer, transmitem o coronavírus. E muito rapidamente. Há relatos, também, de mortes de pessoas jovens e sem essas patologias. Portanto, o isolamento horizontal é necessário para evitar uma tragédia ainda maior. Na Itália e na Espanha, sob o mesmo argumento de que “não podemos parar”, os governos desdenharam da gravidade da situação e, assim como está fazendo Bolsonaro, apostaram no isolamento vertical. O resultado são milhares de mortos, a ponto de não haver lugar para enterrá-los.

O que deve ser feito, neste momento, é garantir renda, garantir salários, fortalecer o serviço público, o atendimento à população, o sistema de saúde. Mas o governo e congressistas, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao contrário, utilizam-se da crise de saúde para atacar ainda mais os servidores, propondo cortes de salários.

A campanha do governo desinforma e, por isso, coloca em risco real a saúde da população brasileira e pode levar milhares à morte. Não faltam exemplos de fora para mostrar o tamanho que a tragédia pode atingir, mas, para o governo, só importam os lucros dos grandes empresários. Não se pode colocar o mercado e o lucro acima da vida.

Cada vida importa.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

04 e 05/05/16 ocorre o Trabalho de Planejamento Estratégico para gestão 2016 à 2020

Dias 04 e 05 maio na Casa de Eventos Capuchinhos/ Porto Alegre.

Já está em curso o trabalho de planejamento estratégico para a nova gestão 2016 a 2020. A primeira pauta definiu as prioridades elencadas no CONGRESSO ESTADUAL DA FEESSERS, que aconteceu em março, em Arroio do Sal, com acréscimo de alguns pontos e ajustes. 

Os pontos levantados foram: organizar o combate ao calote que o governo do estado vem praticando contra hospitais e trabalhadores (estes sofrendo diretamente com a fsltamou atrasos de salários, entre outros fatores); financiamento ao sistema sindical e atos anti-sindicais; violência contra a mulher; recuperação e manutenção do Piso Regional; organização contra a supressão dos direitos trabalhistas e previdenciarios advindos do Golpe de Estado em andamento no país e Campanha Salarial Unificada.

Neste momento, segue a leitura do Estatuto da Entidade, para que todos se apropriem dos termos nele contido. 

A coordenação dos trabalhos está sendo feita pelo presidente do Sindisaúde Santa Rosa Lino Puhl e pelo diretor financeiro da FEESSERS Carlos Weber.




segunda-feira, 14 de março de 2016

Empregado ganha 2 novas hipóteses para falta justificada ao trabalho pela CLT

Foram adicionadas duas novas hipóteses em que o empregado pode faltar o seu trabalho sem prejuízo do recebimento do seu salário, que passou a valer com a publicação da lei 13/257

Antes da lei, eram 9 os casos em que  o artigo 473 da CLT permitia que o empregado poderia faltar o emprego sem ter desconto no salário, e a nova lei adicionou mais 2 hipóteses. Saiba quais são:


Art. 473 - O empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

1) X - Até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

2) XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

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sexta-feira, 11 de março de 2016

XII Congresso Estadual da Feessers 2016 - 10 e 11/03


O XII CONGRESSO ESTADUAL DA FEESSERS acontece entre os dias 10/03 e 11/03 no município de Arroio do Sal, na Colônia de férias do Sindisaúde Caxias do Sul. 

Este é um importante momento para debater os rumos da saúde em meio à crise, mobilização dos trabalhadores, violência contra a mulher e eleger a nova diretoria para a Federação dos Trabalhadores em Saúde do RS - FEESSERS de 2016 a 2020.

A Violência contra a Mulher é o tema do painel que reinicia os trabalhos do segundo dia do XII CONGRESSO ESTADUAL DA feesser. Na mesa as palestrantes Maria Salete Cross, técnica de enfermagem, presidente do sindicato dos Empregados em Saúde de Chapecó e 2a. TESOUREIRA da CNTS e Maria Eunice Wolf, Secretária de Desenvolvimento Social de Canoas, com a coordenação da presidente do Sindisaúde Passo Fundo Terezinha Perissinotto e presidente do Sindisaúde Bagé Elaine Fátima de Oliveira.


Ontem à noite, com este mesmo tema, ocorreu um esquete teatral que impactou os presentes, pela força com que o tema foi apresentado. O grupo Válvula de escape faz parte do Projeto Teatral CICATRIZ da FEESSERS, que em alguns momentos levará o tema de uma forma mais visual e ao mesmo tempo concreta, uma espécie de espelho mostrando situações que muitas mulheres vivenciam caladas em seu dia a dia.

Hoje estão sendo apresentados dados e provocações aos homens e mulheres presentes. A história das mulheres, os números da violência, os casos, tudo vai demonstrando o acerto com a discussão deste tema, que será tratado ao longo do ano.

Fonte: Feessers

quinta-feira, 10 de março de 2016

Licença paternidade foi ampliada para 20 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta, 9, no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias


O que muda nas regras da licença-paternidade?
A lei possibilita que a licença paternidade tenha mais 15 dias, além dos cinco até agora estabelecidos por lei. A regra só vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que já estende a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Quem tem direito a esta licença?
Pode pedir o benefício o funcionário da empresa que aderir ao programa, desde que até dois dias úteis após o parto e comprovada a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. O texto não especifica quais programas são estes.

As novas regras valem para pais de filhos adotivos?
Sim. A prorrogação da licença também vale para os empregados que tiverem guarda judicial para adoção.

O pai que tirar a licença receberá todo o salário?
Sim. O texto diz que "o empregado terá direito a sua remuneração integral", assim como a mãe em licença-maternidade.

Qual o benefício para a empresa que optar pela licença prorrogada?
O programa permite a empresa deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença-paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença-maternidade. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Qual a obrigação do pai que tirar a licença de 20 dias?
No período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

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quinta-feira, 3 de março de 2016

Mínimo regional tem aumento de 9,6%


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira, dia 01 de março de 2016, um reajuste de 9,612% no salário mínimo regional. Foram 38 votos favoráveis dos deputados estaduais e três contrários. Com isso, os valores ficam entre R$ 1.103,66 aos R$ 1.398,65. 

O projeto de lei 15/2016 recebeu emendas, mas que não foram aprovadas em plenário pelos deputados. A proposta segue agora para sanção do governador José Ivo Sartori. Os novos valores entram em vigor a partir da data de publicação da lei e são retroativos a 1º de fevereiro de 2016.

A proposta foi elaborada pelo governo do Estado a partir de um cálculo da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que considerou a variação do salário médio dos trabalhadores do setor privado nacional apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015 (último dado disponível).

O mínimo regional tem cinco faixas salariais, sendo que os trabalhadores da saúde se encaixam no nível II, onde o mínimo passou para R$ 1.129,07.