quinta-feira, 25 de abril de 2013

Negociação salarial Sapucaia do Sul 2013

   A diretoria do Sindisaúde teve reunião com o secretariado de Sapucaia do Sul dia 23 de abril às 14h.

   Nesta reunião, foi deliberado sobre o PCCS para saúde, insalubriadde de agentes comunitário de saude, implantação da mesa de negociação permanente do sus, e sobre a implantação da unidade de saúde do trabalhador. 

   Os demais itens de pauta serão discutidos em uma próxima reunião, assim como as chamadas pauta em comum, que dizem respeito aos demais sindicatos (como índice de aumento e vale alimentação) serão apresentados ao Sindisaúde e também aos demais sindicatos como SIMSS e Sintesa, pois são isométricos e não podem ser negociados com somente uma categoria.




Negociação salarial São Leopoldo 2013

   Ontem, no dia 24 de abril de 2013 às 14h, ocorreu a reunião entre o Presidente do Sindisaúde, Andrei Rex, a Diretora do SERGS, Claudia Santos e a Presidente do SINDIFARS, Debora Melecchi. 

   Eles  se reuniram no centro administrativo de São Leopoldo com o secretariado para tratar das negociações salariais 2013. Após apresentação da situação econômica do município e propostas de reajuste, que serão discutidas com a base em assembléia a ser realizada na próxima semana com data provável em 02 de maio.


segunda-feira, 22 de abril de 2013

Leis Trabalhistas - Aviso Prévio



A Lei sobre Aviso Prévio foi decretada pela Dilma em 11 de outubro de 2011 e dispõe do seguinte: 

Art. 1º. O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

A Lei entrou em vigor no dia de sua aprovação e continua vigente até o dia presente.




Fonte: http://www.sinthosp.com.br/noticia.php?id=16%22

terça-feira, 16 de abril de 2013

Sindicato: Como Funciona e Qual a Sua Importância?

   A baixa adesão dos trabalhadores a associações de classe foi um dos destaques da mais recente pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT/ Sensus) – 82,5% dos brasileiros dizem não ter vínculo com essas entidades. O número aponta para uma descrença da população num setor criado para fortalecer as categorias profissionais e atuar em sua defesa. Este Especial Cidadania mostra o papel dos sindicatos, seu modo de funcionamento, os benefícios que os associados podem obter e a importância de ser filiado a uma dessas entidades. Leis garantem criação e proíbem intervenção estatal 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a participação e a organização dos trabalhadores em sindicatos.


Para serem reconhecidas como sindicatos, as associações profissionais devem:

– reunir um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, no caso de associação de empregadores; ou um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão, no caso de associação de empregados ou de autônomos (excepcionalmente, o ministro do Trabalho poderá reconhecer como sindicato associação com número de associados inferior);

– eleger diretoria com mandato de três anos;

– eleger brasileiro nato para o cargo de presidente e brasileiros para os demais cargos.

Os sindicatos podem ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais (casos excepcionais, autorizados pelo ministro do Trabalho).

São condições para o funcionamento do sindicato: 

– proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses nacionais e de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato;

– proibição de exercício de cargo eletivo cumulativo com o de emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior; 

– gratuidade do exercício dos cargos eletivos;

– proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária.

– Só divulgar o nome do sindicato é pouco e acaba afastando o cidadão comum. É preciso um diálogo maior para que as pessoas saibam o que a entidade defende. É a única forma de diminuir a distância entre a população e as associações.

   A importância de um sindicato forte, que atende, reivindica e produz resultados para a categoria que representa, é inegável para a valorização profissional. O sindicato não pode fazer mais do que a lei determina, mas faz tudo que é possível para favorecer a categoria representada. É preciso criar uma cultura desse papel do sindicato perante a população!

Prerrogativas dos sindicatos
  • Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida;
  • Celebrar contratos coletivos de trabalho;
  • Eleger ou designar representantes;
  • Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e na solução dos problemas que relacionam com a categoria representada;
  • Determinar contribuições a serem pagas pelos representados;
  • Fundar e manter agências de colocação, no caso dos sindicatos de empregados.

Deveres dos sindicatos
  • Colaborar com o poder público no desenvolvimento da solidariedade social;
  • Manter serviços de assistência judiciária;
  • Promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
  • Sempre que possível, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assisstenciais ou por conta própria, um assistente social para promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe;
  • Promover a fundação de cooperativas de consumo e crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e vocacionais, no caso de sindicatos de empregados.

Trechos de Reportagem do site Jornal O Repórter On-Line (www.jornaloreporter.com.br)

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Dia Mundial da Saúde 7 de Abril


Salário Mínimo Regional Faixa 2

   O Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou em novembro de 2012 à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que propôs reajuste de 10% no valor do salário mínimo regional a partir de 1º de fevereiro de 2013. O piso passou de R$ 700 para R$ 770 na faixa inicial e chega a R$ 837,40 na faixa salarial mais elevada.


   Além de estabelecer o reajuste, o projeto também proibiu que empresas contratadas pelo Estado remunerem seus funcionários com salários abaixo do piso regional. De acordo com o chefe do Executivo, esses benefícios devem ser compartilhados com a comunidade. "Eles não podem ser concentrados apenas nas empresas, mas precisam atravessar toda a sociedade e, particularmente, beneficiar aqueles que têm uma renda menor, que são os trabalhadores vinculados ao salário mínimo".  O reajuste refletiu a política de valorização do salário mínimo regional adotada pelo Governo do Estado desde o início de 2011. 

Mesmo não tendo atingido os 13% requeridos pelas centrais sindicais, o novo índice agradou o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Guiomar Vidor. "Esse aumento é um passo significativo no rumo que o Governo tem dado, desde o seu princípio, de valorização do salário mínimo regional. Com o reajuste acima do piso nacional, certamente nós estamos recuperando paulatinamente o nosso poder de compra". 

   Faixa 2: de R$ 716,12 para R$ 787,73 - empregados nas indústrias do vestuário e do calçado, indústrias de fiação e tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias do papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde,empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza e empregados em empresas de telecomunicação, telemarketing, call-centers, operadoras de Voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares.

Fonte: http://www.rs.gov.br/master.php?int=noticia&notid=107655&tpace=2

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Pauta de Negociação Salarial de São Leopoldo 2013

   O SINDISAÚDE Vale dos Sinos encaminhou para a Prefeitura de São Leopoldo, no protocolo com o Nº. 6377 no dia 25 de Março de 2013, a pauta de reivindicações retirada em suas assembléias realizadas nos dias 20 e 21 de março de 2013 no Hospital Centenário. 


  1. Índice de reajuste Salarial=10% (aumento real) +INPC (fevereiro) 6,63% = 16,63% 
  2. Vale alimentação incremento no valor de R$ 4,00 (quatro reais) a cada vale totalizando o valor diário de R$ 18,50 (dezoito reais e cinqüenta centavos) 
  3. Plano de Cargos e Carreiras: Reajuste do abono por capacitação técnica dos auxiliares de enfermagem para R$ 180,00 (cento e oitenta reais), tal abono esta em instituído para diminuir a diferença salarial entre técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que tenham diploma do técnico e executem as mesmas funções. Este sofreu distanciamento quando o cargo de técnico passou do nível nove (R$1.437,47) para o nível dez (R$1.446,94) e mantendo o nível sete (1.108,36). 
  4. Projeto de Lei das 30 horas para enfermagem: Em conformidade com o PL nº.2295, os profissionais de enfermagem pleiteiam, em prol do projeto de lei municipal que visa implantar a jornada de 30 horas para todos os profissionais de enfermagem, seguindo o que a legislação especifica e adequado ao dimensionamento de profissionais, garantindo melhor qualidade de trabalho para a equipe, e ainda melhor tratamento aos pacientes
  5. Igualdade no índice das progressões horizontais: Como forma de valorização de todos os colaboradores da saúde leopoldense se torna descabida a diferenciação entre valores de progressões. A categoria busca somente tratamento igualitário mantendo um valor de 6% (seis porcento) para todos os trabalhadores. (LEI Nº. 6055, de 14 de setembro de 2006 e Decreto Nº. 5908, de 19 de novembro de 2008.). 
  6. Abono assiduidade: Tendo como assíduo o que não deixa de realizar suas funções, e sabendo que licença médica condição primordial para restabelecimento do servidor solicitamos o pagamento para casos de referido abono em casos atestado médicos, tal qual o pagamento do programa de alimentação (LEI Nº. 5704, 12 de setembro de 2005). Para os servidores no período do seu afastamento até seu retorno laboral. 
  7. Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP) Criada através da resolução nº. 52 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). E reinstalada a partir da Resolução nº. 299 do CNS. O Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, SiNNP-SUS, foi criado no âmbito do Sistema Único de Saúde, aprovado pela MNNP-SUS e é constituído pelo conjunto de Mesas de Negociação Permanente, instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estaduais e Municipais, respeitada a autonomia de cada ente político. A Mesa de negociação foi implantada e não teve sua efetiva função executada, a Mesa proporciona discussão sobre relações de trabalho e condições durante todo o ano,dando maior resolução e fluidez nos assuntos relacionados. 

   A categoria em assembléia soberana aprovou estes itens como prioridades, e o Sindisaúde vêm diante a administração dialogar, para criar possibilidades de melhorias para a classe, sempre buscando o respeito e, sobretudo a valorização dos trabalhadores da saúde de São Leopoldo.Ainda aguardamos o retorno da administração para iniciarmos a Negociação Salarial 2013.

Pauta Negociação Salarial 2013

   Tendo em vista a proximidade da data-base do município de Sapucaia do Sul e a necessidade de negociação salarial e de condições de trabalho, o SINDISAÚDE Vale dos Sinos protocolou na prefeitura no dia 12 de Março de 2013 com o Nº. 3726/13,as reivindicações retirada em sua assembléia realizada no dia 11 de março de 2013, tendo sido convocados todos os profissionais em estabelecimento públicos de saúde do município. 


   A pauta reflete os anseios da categoria em busca de reconhecimento e valorização: 
  1. Índice de reajuste Salarial=INPC (fevereiro) 6,63% + 6,37% = 13% 
  2. Vale alimentação no valor de R$ 15,00 x 22 dias no total de R$ 330,00 
  3. Plano de Cargos e Carreiras, para todos os trabalhadores em estabelecimentos públicos de saúde de Sapucaia do Sul. 
  4. Insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde,assim como para demais profissionais em estabelecimentos de serviço de saúde, conforme determina o artigo 189 da CLT, e A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº. 3214, de 08 de junho de 1978. 
  5. Implantação de uma Unidade de Saúde do Trabalhador, que visa promover ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Padronizado pelo plano de vigilância em saúde do trabalhador, (CEVS)Regulados pela GM/MS nº. 104 de 25 de janeiro de 2011. 
  6. Desprecarização das relações de trabalho, com a regularização de trabalhadores em regime RPA, com a realização de concurso público, conforme prevê a Constituição Federal. 
  7. Implantação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP) Criada através da resolução nº. 52 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). E reinstalada a partir da Resolução nº. 299 do CNS. O Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, SiNNP-SUS, foi criado no âmbito do Sistema Único de Saúde, aprovado pela MNNP-SUS e é constituído pelo conjunto de Mesas de Negociação Permanente, instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estaduais e Municipais, respeitada a autonomia de cada ente político. 
   Hoje dia 01 de abril de 2013, ainda não houve resposta da prefeitura para a resposta ao ofício, o que demonstra o descaso da administração com a categoria, a direção do Sindisaúde Vale dos Sinos já esta buscando medidas cabíveis para atingir os objetivos de valorização da categoria.