A baixa adesão dos trabalhadores a associações de classe foi um dos destaques da mais recente pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT/ Sensus) – 82,5% dos brasileiros dizem não ter vínculo com essas entidades. O número aponta para uma descrença da população num setor criado para fortalecer as categorias profissionais e atuar em sua defesa. Este Especial Cidadania mostra o papel dos sindicatos, seu modo de funcionamento, os benefícios que os associados podem obter e a importância de ser filiado a uma dessas entidades. Leis garantem criação e proíbem intervenção estatal
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a participação e a organização dos trabalhadores em sindicatos.
Para serem reconhecidas como sindicatos, as associações profissionais devem:
– reunir um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, no caso de associação de empregadores; ou um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão, no caso de associação de empregados ou de autônomos (excepcionalmente, o ministro do Trabalho poderá reconhecer como sindicato associação com número de associados inferior);
– eleger diretoria com mandato de três anos;
– eleger brasileiro nato para o cargo de presidente e brasileiros para os demais cargos.
Os sindicatos podem ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais (casos excepcionais, autorizados pelo ministro do Trabalho).
São condições para o funcionamento do sindicato:
– proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses nacionais e de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato;
– proibição de exercício de cargo eletivo cumulativo com o de emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior;
– gratuidade do exercício dos cargos eletivos;
– proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária.
– Só divulgar o nome do sindicato é pouco e acaba afastando o cidadão comum. É preciso um diálogo maior para que as pessoas saibam o que a entidade defende. É a única forma de diminuir a distância entre a população e as associações.
A importância de um sindicato forte, que atende, reivindica e produz resultados para a categoria que representa, é inegável para a valorização profissional. O sindicato não pode fazer mais do que a lei determina, mas faz tudo que é possível para favorecer a categoria representada. É preciso criar uma cultura desse papel do sindicato perante a população!
Prerrogativas dos sindicatos
- Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida;
- Celebrar contratos coletivos de trabalho;
- Eleger ou designar representantes;
- Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e na solução dos problemas que relacionam com a categoria representada;
- Determinar contribuições a serem pagas pelos representados;
- Fundar e manter agências de colocação, no caso dos sindicatos de empregados.
Deveres dos sindicatos
- Colaborar com o poder público no desenvolvimento da solidariedade social;
- Manter serviços de assistência judiciária;
- Promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
- Sempre que possível, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assisstenciais ou por conta própria, um assistente social para promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe;
- Promover a fundação de cooperativas de consumo e crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e vocacionais, no caso de sindicatos de empregados.
Trechos de Reportagem do site Jornal O Repórter On-Line (www.jornaloreporter.com.br)
