Insalubridade nos Serviços de Saúde

"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua 

natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes 

nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da 

intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos." 

Art.189 Seção XIII - Norma Regulamentadora 15 da CLT

  O trabalhador em servicos de saúde humana esta continuada e potencialmente exposto aos riscos dos diversos agentes biologicos, pois em seu dia-a-dia há doentes e doenças que atravessam fases variáveis, que se conclui que a insalubridade se impõe a todos os profissionais desta área pelas características próprias da natureza do trabalho.

  O direito à aposentadoria especial também decorre do trabalho em condições insalubres. O funcionário público que trabalha em condições insalubres deve ser aposentado de acordo com as mesmas regras que regem o setor privado. 

  A insalubridade é regulamentada pela Norma Regulamentadora Número 15 da CLT, por meio de 14 anexos, e pela Norma Regulamentadora Número 6, que regulamenta os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Caso queira ver a NR 15, está disponível neste link.

  Caso tenha alguma dúvida quanto à insalubridade na sua função, consulte o seu Sindicato.